HC 940324 - DECISAO

HC 940324 - DECISAO

O pedido de extensão do habeas corpus foi indeferido porque a corré beneficiada teve participação diminuta na organização criminosa, ao passo que o recorrente desempenha papel intermediário no fornecimento de drogas e na arrecadação do dinheiro, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a aplicação do art. 580 do CPP ao caso.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JOSE DE SOUSA AZEVEDO NETO; Corré: Edislane; Namorado E Corréu: Sidney Douglas do Nascimento Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (indeferido)
Outcome
pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 580 Do CPP, Organização Criminosa, Participação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 580 Do CPP Organização Criminosa Participação Criminosa

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Parties

FRANCISCO JOSE DE SOUSA AZEVEDO NETO

Recorrente

Edislane

Corré

Sidney Douglas do Nascimento Sousa

Namorado E Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a corré
  2. 2 Aplicabilidade do art. 580 do CPP ao caso
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva em razão das circunstâncias pessoais e da participação do acusado

Ratio Decidendi

O pedido de extensão do habeas corpus foi indeferido porque a corré beneficiada teve participação diminuta na organização criminosa, ao passo que o recorrente desempenha papel intermediário no fornecimento de drogas e na arrecadação do dinheiro, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a aplicação do art. 580 do CPP ao caso.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido de reconsideração.
  • Publique-se e intimem-se.