HC 932962 - DECISAO

HC 932962 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva restou fundada em elementos concretos: complexidade da investigação e diligências pendentes, risco fundado às testemunhas (ameaça ao irmão da vítima), provas da materialidade e fortes indícios de autoria, bem como a condição de reincidência do paciente; além disso, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não pode ser reexaminada por reiteração de pedido já apreciado, e não se demonstrou excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: Rafael Damaceno de Medeiros; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada Em Parte)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Rafael Damaceno de Medeiros

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva restou fundada em elementos concretos: complexidade da investigação e diligências pendentes, risco fundado às testemunhas (ameaça ao irmão da vítima), provas da materialidade e fortes indícios de autoria, bem como a condição de reincidência do paciente; além disso, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não pode ser reexaminada por reiteração de pedido já apreciado, e não se demonstrou excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.