HC 908411 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a alegada nulidade das buscas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que o exame inaugural pelo Superior Tribunal de Justiça acarretaria supressão de instância; assim, não se conhece do habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: DAYLON DA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade
Case Brief
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Parties
DAYLON DA ROCHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal e veicular
- 2 inviabilidade de exame inaugural por esta Corte por supressão de instância
- 3 habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a alegada nulidade das buscas não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que o exame inaugural pelo Superior Tribunal de Justiça acarretaria supressão de instância; assim, não se conhece do habeas corpus e nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
negar provimento ao agravo regimental
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
- não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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