HC 915734 - ACORDAO

HC 915734 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não cabe à Corte Superior conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar proferida por relator em habeas corpus dirigido a tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu; além disso, a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos que demonstram gravidade da conduta (embriaguez, permissão vencida, alta velocidade, destruição do veículo e morte de passageira), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: JOAO GABRIEL NASCIMENTO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravada Indeferiu Liminar; Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dolo Eventual Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Ilegalidade

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Parties

JOAO GABRIEL NASCIMENTO CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravada Indeferiu Liminar; Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 691/STF e necessidade de flagrante ilegalidade para sua superação
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não cabe à Corte Superior conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar proferida por relator em habeas corpus dirigido a tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu; além disso, a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos que demonstram gravidade da conduta (embriaguez, permissão vencida, alta velocidade, destruição do veículo e morte de passageira), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.