HC 850642 - ACORDAO

HC 850642 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva de HENRIQUE BARBOSA CUNHA estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade do delito, modus operandi, motivo torpe, risco de reiteração e ameaça a testemunha — e o agravo não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior.

Parties
Agravante / Paciente: HENRIQUE BARBOSA CUNHA; Co Denunciado: LUIS DA CUNHA; Vítima: JOSÉ DA CUNHA; Interessado / Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

HENRIQUE BARBOSA CUNHA

Agravante / Paciente

LUIS DA CUNHA

Co Denunciado

JOSÉ DA CUNHA

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das circunstâncias pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva de HENRIQUE BARBOSA CUNHA estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade do delito, modus operandi, motivo torpe, risco de reiteração e ameaça a testemunha — e o agravo não apresentou argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 2083-2087
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva de HENRIQUE BARBOSA CUNHA