HC 829526 - DECISAO

HC 829526 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Parties
Paciente: FRANCISCO ARISTIDES DA SILVA PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Perda De Objeto Sentença Condenatória Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO ARISTIDES DA SILVA PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de perda de objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Pedido de liminar para expedição de alvará de soltura e substituição da prisão preventiva por medidas menos gravosas

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente, tornou-se prejudicado o habeas corpus impetrado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.