HC 767817 - DECISAO

HC 767817 - DECISAO

Em razão da ausência de manifestação da defesa após intimação para informar interesse no prosseguimento, concluiu-se o desinteresse do paciente, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: TAIRINI DE SOUZA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Pessoal, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Pessoal Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Do Feito

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Parties

TAIRINI DE SOUZA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal alegada pela defesa
  2. 2 inércia da defesa e consequente desinteresse no prosseguimento do habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão da ausência de manifestação do paciente

Ratio Decidendi

Em razão da ausência de manifestação da defesa após intimação para informar interesse no prosseguimento, concluiu-se o desinteresse do paciente, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.