HC 942454 - DECISAO

HC 942454 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, a teor dos autos e da análise sumária própria do habeas corpus, verificou-se existência de fundada suspeita para a abordagem e buscas em razão de informações de inteligência sobre o veículo, mudança repentina de trajeto ao avistar a viatura e a visualização da passageira arremessando um embrulho; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela presença de indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico (vínculo com PCC, interceptações e anotações apreendidas), justificando risco à ordem pública; e não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade do processo e regular andamento dos atos processuais.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.24.349367-3/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Veicular, Ilícitude Da Prova, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Veicular Ilícitude Da Prova Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.24.349367-3/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilícitude das buscas pessoais e veiculares por ausência de fundada suspeita
  2. 2 manutenção/revogação da prisão preventiva e fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, a teor dos autos e da análise sumária própria do habeas corpus, verificou-se existência de fundada suspeita para a abordagem e buscas em razão de informações de inteligência sobre o veículo, mudança repentina de trajeto ao avistar a viatura e a visualização da passageira arremessando um embrulho; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela presença de indícios de participação em organização criminosa voltada ao tráfico (vínculo com PCC, interceptações e anotações apreendidas), justificando risco à ordem pública; e não se configurou excesso de prazo em razão da complexidade do processo e regular andamento dos atos processuais.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.