HC 942200 - DECISAO

HC 942200 - DECISAO

O relator concluiu que não há excesso de prazo a ensejar a concessão da ordem, pois a apelação tramita há cerca de 7 meses, encontra-se com o revisor e o lapso temporal não demonstra manifesta desproporcionalidade diante das peculiaridades do caso; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus não é conhecido, sendo expedida recomendação de celeridade ao revisor para liberação do recurso ao colegiado.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO MONTEIRO; Paciente: RODRIGO MEDEIROS PIRES; Autoridade Coatora: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0807732-58.2023.8.19.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Reavaliação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Reavaliação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO PEDRO MONTEIRO

Paciente

RODRIGO MEDEIROS PIRES

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0807732-58.2023.8.19.0011)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão de demora
  3. 3 aplicação do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há excesso de prazo a ensejar a concessão da ordem, pois a apelação tramita há cerca de 7 meses, encontra-se com o revisor e o lapso temporal não demonstra manifesta desproporcionalidade diante das peculiaridades do caso; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus não é conhecido, sendo expedida recomendação de celeridade ao revisor para liberação do recurso ao colegiado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendo ao Revisor celeridade na liberação do recurso para julgamento pelo Colegiado
  • Intimem-se