HC 884559 - DECISAO

HC 884559 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória proferida nos autos do processo originário, o que altera a amplitude do debate e impõe que a matéria seja suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva mostrou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prisão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por alegada agressão policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória proferida nos autos do processo originário, o que altera a amplitude do debate e impõe que a matéria seja suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva mostrou-se prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Ante o exposto não conheço do habeas corpus.