RHC 203861 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, por não haver prova de desídia do juízo singular (havia citações por edital que suspenderam o processo) e por não se demonstrar prejuízo decorrente da alegada nulidade, nos termos do art. 563 do CPP.
- Parties
- Recorrente: THIAGO DE SOUSA BARROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Nulidade Processual, Tribunal Do Júri, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
THIAGO DE SOUSA BARROS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 requisitos da prisão preventiva
- 3 inadmissibilidade de reiteração de pedido já apreciado
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte, por não haver prova de desídia do juízo singular (havia citações por edital que suspenderam o processo) e por não se demonstrar prejuízo decorrente da alegada nulidade, nos termos do art. 563 do CPP.
Court Disposition
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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