HC 942539 - DECISAO

HC 942539 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e baseada em prova colhida sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo, mensagens e outras peças compartilhadas) indicando indícios suficientes de autoria para a pronúncia; não há ilegalidade manifesta, e o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório que competirá ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ANDRE RENATO AMARO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Recurso em Sentido Estrito n. 0005015-76.2024.8.16.0069)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Emprestada, Ouvir Dizer (hearsay), Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Emprestada Ouvir Dizer (hearsay) Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

ANDRE RENATO AMARO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Recurso em Sentido Estrito n. 0005015-76.2024.8.16.0069)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 admissibilidade de prova emprestada e ouvir dizer na pronúncia
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para decidir sobre autoria e culpabilidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e baseada em prova colhida sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo, mensagens e outras peças compartilhadas) indicando indícios suficientes de autoria para a pronúncia; não há ilegalidade manifesta, e o habeas corpus não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório que competirá ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.