HC 942766 - DECISAO

HC 942766 - DECISAO

No juízo em cognição sumária restou demonstrada a existência de fundada suspeita para a busca pessoal em via pública em razão de informação anônima com descrição precisa coincidente, observação do comportamento do paciente (gesto de segurar algo na cintura e mudança de direção) e posterior apreensão de drogas e armas; assim, é prematuro anular o flagrante. Além disso, a conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra fundamentação suficiente no art. 312 do CPP ante a prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de entorpecentes e armas) e declaração de filiação a facção, mostrando inadequação de medidas cautelares...

Parties
Paciente: Patrick Marcos Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Fundada Suspeita Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Patrick Marcos Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ausência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva (subsidariamente)

Ratio Decidendi

No juízo em cognição sumária restou demonstrada a existência de fundada suspeita para a busca pessoal em via pública em razão de informação anônima com descrição precisa coincidente, observação do comportamento do paciente (gesto de segurar algo na cintura e mudança de direção) e posterior apreensão de drogas e armas; assim, é prematuro anular o flagrante. Além disso, a conversão da prisão em flagrante em preventiva encontra fundamentação suficiente no art. 312 do CPP ante a prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de entorpecentes e armas) e declaração de filiação a facção, mostrando inadequação de medidas cautelares...

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.