HC 782851 - DECISAO

HC 782851 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a condenação do paciente se firmou em provas robustas além do reconhecimento fotográfico (declaração do corréu com conhecimento prévio do paciente, perícia das diligências policiais, apreensão de celulares, ligação do réu), de modo que não houve nulidade das provas e seria necessário reexame fático-probatório, o que é inviável nesta via; ademais, tese não apreciada pela corte de origem não pode ser conhecida originariamente pelo STJ (risco de supressão de instância).

Parties
Paciente: Robson Rocha da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Supressão De Instância, Art. 155 Do CPP, Autoria Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Supressão De Instância Art. 155 Do CPP Autoria Delitiva

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Parties

Robson Rocha da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 supressão de instância e impossibilidade de conhecimento originário pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a condenação do paciente se firmou em provas robustas além do reconhecimento fotográfico (declaração do corréu com conhecimento prévio do paciente, perícia das diligências policiais, apreensão de celulares, ligação do réu), de modo que não houve nulidade das provas e seria necessário reexame fático-probatório, o que é inviável nesta via; ademais, tese não apreciada pela corte de origem não pode ser conhecida originariamente pelo STJ (risco de supressão de instância).

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.