HC 942694 - DECISAO

HC 942694 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida por fundamentação concreta: há prova de materialidade e indícios de autoria, a conduta imputada revela gravidade concreta e periculosidade, há elementos a indicar risco de reiteração delitiva (antecedentes e condenação), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: ELITON DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

ELITON DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida por fundamentação concreta: há prova de materialidade e indícios de autoria, a conduta imputada revela gravidade concreta e periculosidade, há elementos a indicar risco de reiteração delitiva (antecedentes e condenação), e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se