HC 928918 - DECISAO

HC 928918 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a decisão monocrática que indeferiu liminar, o Tribunal de origem (TRF6) julgou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, tornando sem objeto a análise do agravo que atacava o indeferimento liminar; além disso não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: Ronald Roland; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico Transnacional De Drogas, Operação Terra Fértil
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Agravo Regimental Organização Criminosa Lavagem De Capitais +2 more

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Parties

Ronald Roland

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar proferida em tribunal a quo
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a decisão monocrática que indeferiu liminar, o Tribunal de origem (TRF6) julgou o mérito do habeas corpus originário e denegou a ordem, tornando sem objeto a análise do agravo que atacava o indeferimento liminar; além disso não se demonstrou ilegalidade flagrante capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (decisão monocrática)
  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental