HC 907506 - DECISAO

HC 907506 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, foi verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 29/08/2024; assim, tendo sido atendida a pretensão, o writ perdeu o objeto, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: CELSO VINICIUS FLORES MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CELSO VINICIUS FLORES MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, foi verificado que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 29/08/2024; assim, tendo sido atendida a pretensão, o writ perdeu o objeto, razão pela qual não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Pedido prejudicado por perda de objeto em razão de expedição de alvará de soltura em 29/08/2024 (processo 0031980-90.2019.8.19.0002/TJ-RJ)