HC 903919 - DECISAO

HC 903919 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da revogação, em 20/8/2024, da prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 1506532-34.2022.8.26.0457, sendo aplicada a previsão do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCIANO GOMES MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo Singular: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pirassununga; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUCIANO GOMES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pirassununga

Juízo Singular

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, diante da revogação, em 20/8/2024, da prisão preventiva do paciente nos autos da Ação Penal n. 1506532-34.2022.8.26.0457, sendo aplicada a previsão do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.