HC 910396 - DECISAO

HC 910396 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque o Superior Tribunal de Justiça concedeu, de ofício, a ordem no Habeas Corpus n. 245.292/SP, revogando a custódia cautelar do paciente, alterando o cenário fático-processual e tornando perda de objeto a presente impetração; aplica-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL CARREIRA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Supressão De Instância, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Supressão De Instância Perda De Objeto

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Parties

RAFAEL CARREIRA

Agravante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 concessão de ordem em outro habeas corpus
  3. 3 supressão de instância quanto às circunstâncias do flagrante

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque o Superior Tribunal de Justiça concedeu, de ofício, a ordem no Habeas Corpus n. 245.292/SP, revogando a custódia cautelar do paciente, alterando o cenário fático-processual e tornando perda de objeto a presente impetração; aplica-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.