HC 930495 - DECISAO

HC 930495 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, consoante informações, após a impetração foi proferida sentença condenatória em 18/06/2024, gerando novo título judicial que deve ser impugnado por meio processual próprio, caracterizando perda superveniente do objeto, razão pela qual a impetração é prejudicada, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAICON DE OLIVEIRA GUESA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Apelação Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Apelação Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAICON DE OLIVEIRA GUESA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 necessidade de demonstração do periculum libertatis para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 negativa de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, consoante informações, após a impetração foi proferida sentença condenatória em 18/06/2024, gerando novo título judicial que deve ser impugnado por meio processual próprio, caracterizando perda superveniente do objeto, razão pela qual a impetração é prejudicada, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.