RHC 204005 - DECISAO

RHC 204005 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios de associação ao tráfico, gravidade concreta, variedade de drogas, risco de reiteração delitiva, maus antecedentes (no caso de JHONATAN) e fuga/foragidos, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: JHONATAN NUNIS BRANDÃO; Recorrente: THALISON SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Do Recurso Ordinário (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JHONATAN NUNIS BRANDÃO

Recorrente

THALISON SOUZA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Do Recurso Ordinário (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de provas de autoria/materialidade
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios de associação ao tráfico, gravidade concreta, variedade de drogas, risco de reiteração delitiva, maus antecedentes (no caso de JHONATAN) e fuga/foragidos, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.