HC 932996 - DECISAO
O writ está prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal, que configura novo título para eventual manutenção da custódia; portanto, o pedido original de revogação da prisão preventiva perdeu objeto, sendo inaplicável a apreciação do habeas corpus quanto à prisão baseada no novo título.
- Parties
- Paciente: SONIA MARIA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Novo Título, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 33 E 35 Da Lei N. 11.343/2006, Súmula N. 52 STJ
Case Brief
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Parties
SONIA MARIA GOMES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do writ pela superveniência de novo título (sentença)
- 2 legitimidade de pedido de revogação da prisão preventiva após sentença
- 3 alegação de excesso de prazo e sua superação após encerramento da instrução
Ratio Decidendi
O writ está prejudicado em razão da superveniência de sentença na ação penal, que configura novo título para eventual manutenção da custódia; portanto, o pedido original de revogação da prisão preventiva perdeu objeto, sendo inaplicável a apreciação do habeas corpus quanto à prisão baseada no novo título.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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