RHC 191201 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, posteriormente ao ajuizamento do recurso, foi proferida sentença condenatória em 04/03/2024 e expedido alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário restou prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO SANTOS QUINTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

BRUNO SANTOS QUINTANA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de sentença e alvará de soltura
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, posteriormente ao ajuizamento do recurso, foi proferida sentença condenatória em 04/03/2024 e expedido alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 409-410)
  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.