RHC 204034 - DECISAO

RHC 204034 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo os autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, bem como instrumentos vinculados ao tráfico e existência de processo penal anterior com condenação, configuram fundamento concreto e idôneo para decretar a custódia cautelar como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo os autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, bem como instrumentos vinculados ao tráfico e existência de processo penal anterior com condenação, configuram fundamento concreto e idôneo para decretar a custódia cautelar como garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.