HC 943342 - DECISAO
O pedido de reconsideração para concessão de liminar foi julgado improcedente por prejudicialidade, pois o mérito do habeas corpus está sendo apreciado nesta toada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração De Pedido Liminar Antes Do Julgamento Definitivo
- Outcome
- Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Liminar, Prejudicialidade
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Pedido Liminar Antes Do Julgamento Definitivo
Legal Issues
- 1 concessão de liminar para revogação de prisão preventiva
- 2 reconsideração de decisão interlocutória
- 3 prejudicialidade do pedido por apreciação do mérito
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração para concessão de liminar foi julgado improcedente por prejudicialidade, pois o mérito do habeas corpus está sendo apreciado nesta toada.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade
Orders
- Julgou-se improcedente o pedido pela prejudicialidade.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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