RHC 191070 - DECISAO

RHC 191070 - DECISAO

Considerando que o feito foi sentenciado, remetido ao TJMG para análise de apelação e que o paciente foi colocado em liberdade, ocorreu perda de objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus; Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Liberdade Do Paciente
Direitos Humanos Acesso À Justiça Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Liberdade Do Paciente

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus; Pedido De Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da liberdade do paciente
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 Remessa ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para análise de apelação

Ratio Decidendi

Considerando que o feito foi sentenciado, remetido ao TJMG para análise de apelação e que o paciente foi colocado em liberdade, ocorreu perda de objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.