HC 943257 - DECISAO

HC 943257 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova mínima do delito e fundado receio de reiteração delitiva, considerando as circunstâncias da prisão, a forma e quantidade da droga apreendida e o histórico recente de liberdade provisória por crime idêntico, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: Gabriel Felipe Dela Noce da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Abuso De Autoridade, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Abuso De Autoridade Reincidência

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Parties

Gabriel Felipe Dela Noce da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova mínima do delito e fundado receio de reiteração delitiva, considerando as circunstâncias da prisão, a forma e quantidade da droga apreendida e o histórico recente de liberdade provisória por crime idêntico, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com base no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.