RHC 202069 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — homicídio qualificado que demonstra gravidade concreta da conduta e indícios de periculosidade e risco de reiteração — e por haver lastro probatório mínimo suficiente para autorizar a persecução penal, razão pela qual não se demonstrou constrangimento ilegal nem motivos para trancamento da ação ou substituição da prisão por medidas cautelares.

Parties
Paciente/recorrente: SEVERINO LOPES FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SEVERINO LOPES FILHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de justa causa para ação penal
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos — homicídio qualificado que demonstra gravidade concreta da conduta e indícios de periculosidade e risco de reiteração — e por haver lastro probatório mínimo suficiente para autorizar a persecução penal, razão pela qual não se demonstrou constrangimento ilegal nem motivos para trancamento da ação ou substituição da prisão por medidas cautelares.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus