HC 910440 - DECISAO

HC 910440 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o paciente foi absolvido na Ação Penal n. 5007285-25.2024.8.21.0141 em 5/9/2024 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste interesse na apreciação do mandamus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: LUÍS MIGUEL SILVEIRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUÍS MIGUEL SILVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de antecipação de pena por meio de prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o paciente foi absolvido na Ação Penal n. 5007285-25.2024.8.21.0141 em 5/9/2024 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, de modo que não subsiste interesse na apreciação do mandamus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

pedido prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.