RHC 203948 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e não verificar, na análise de ofício, a existência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta) que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
- 2 presença de flagrante ilegalidade
- 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e indícios de autoria
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e não verificar, na análise de ofício, a existência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta) que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Publique-se
Full Case Text
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