RHC 200800 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após interposição do recurso, foi proferida sentença condenatória em 01/09/2024, gerando novo título judicial que torna a impetração sem objeto, devendo eventual insurgência tramitar pelo meio processual adequado.
- Parties
- Paciente/recorrente: JOSEVAL PAIXAO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
JOSEVAL PAIXAO DOS SANTOS
Paciente/recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 3 adequação do habeas corpus após prolação de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após interposição do recurso, foi proferida sentença condenatória em 01/09/2024, gerando novo título judicial que torna a impetração sem objeto, devendo eventual insurgência tramitar pelo meio processual adequado.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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