HC 942001 - DECISAO

HC 942001 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de via substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, modalidade inadequada salvo flagrante ilegalidade, e na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade nos atos impugnados; ademais, o Tribunal de origem considerou que a tese de erro na execução foi englobada na quesitação sobre tentativa e que não houve cerceamento de defesa, razão pela qual não há fundamento para anular o julgamento.

Parties
Paciente: paciente; Juiz: Juiz Presidente; Órgão Julgador: Tribunal do Júri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso/revisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Erro Na Execução, Quesitação, Trânsito Em Julgado, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Erro Na Execução Quesitação Trânsito Em Julgado Flagrante Ilegalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

Juiz Presidente

Juiz

Tribunal do Júri

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso/revisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de quesito sobre erro na execução (art. 73 do CP)
  3. 3 manifestação de convicção do juiz-presidente perante os jurados

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de via substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, modalidade inadequada salvo flagrante ilegalidade, e na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade nos atos impugnados; ademais, o Tribunal de origem considerou que a tese de erro na execução foi englobada na quesitação sobre tentativa e que não houve cerceamento de defesa, razão pela qual não há fundamento para anular o julgamento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.