RHC 196310 - DECISAO

RHC 196310 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o recorrente foi concedido liberdade provisória em 13/04/2024, razão pela qual a impetração perdeu sua finalidade, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: RICARDO PEREIRA DE SENA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Parte Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Súmula 52/stj

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Parties

RICARDO PEREIRA DE SENA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o recorrente foi concedido liberdade provisória em 13/04/2024, razão pela qual a impetração perdeu sua finalidade, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.