HC 942188 - DECISAO

HC 942188 - DECISAO

Não conhecer da impetração por ausência de flagrante ilegalidade, já que a Corte de origem fundamentou adequadamente a dosimetria com elementos probatórios (premeditação, violência, consequências graves) e reconheceu atenuante da confissão espontânea; o reexame fático-probatório das circunstâncias judiciais é vedado na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROSILENE LOPES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Extorsão, Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais, Premeditação, Concurso Formal
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Parties

ROSILENE LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 reexame das circunstâncias judiciais via habeas corpus
  3. 3 alegada valoração inidônea de vetores da personalidade e conduta social

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração por ausência de flagrante ilegalidade, já que a Corte de origem fundamentou adequadamente a dosimetria com elementos probatórios (premeditação, violência, consequências graves) e reconheceu atenuante da confissão espontânea; o reexame fático-probatório das circunstâncias judiciais é vedado na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se.