HC 934071 - DECISAO

HC 934071 - DECISAO

Em razão da extensão de efeitos concedida no HC n. 885.736/SP, que impronunciou o paciente, ficou caracterizada a prejudicialidade desta impetração que atacava a pronúncia do acusado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Pronúncia, Extensão De Efeitos
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prejudicialidade Pronúncia Extensão De Efeitos

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração em razão de decisão posterior que impronunciou o paciente
  2. 2 Efeito de extensão de decisão em outro habeas corpus sobre impetração correlata

Ratio Decidendi

Em razão da extensão de efeitos concedida no HC n. 885.736/SP, que impronunciou o paciente, ficou caracterizada a prejudicialidade desta impetração que atacava a pronúncia do acusado, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.