HC 838119 - DECISAO

HC 838119 - DECISAO

Concedida a liberdade provisória ao paciente e cumprido o alvará de soltura em 08/08/2023, a impetração tornou-se sem objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO CARDOSO VERONES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MARCELO CARDOSO VERONES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus após concessão de liberdade provisória e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade provisória ao paciente e cumprido o alvará de soltura em 08/08/2023, a impetração tornou-se sem objeto, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.