RHC 201000 - DECISAO

RHC 201000 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a imposição e manutenção da monitoração eletrônica foram consideradas adequadamente fundamentadas e proporcionais ao caso concreto, em razão da gravidade do homicídio supostamente praticado, do histórico criminal do paciente e da necessidade de assegurar a ordem pública; não se comprovou diferenciação indevida entre corréus, sendo a medida menos gravosa que a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ERIVAN MORAES DA SILVA; Corréu: Diogo Silva do Nascimento; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

ERIVAN MORAES DA SILVA

Recorrente

Diogo Silva do Nascimento

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da monitoração eletrônica
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a imposição e manutenção da monitoração eletrônica foram consideradas adequadamente fundamentadas e proporcionais ao caso concreto, em razão da gravidade do homicídio supostamente praticado, do histórico criminal do paciente e da necessidade de assegurar a ordem pública; não se comprovou diferenciação indevida entre corréus, sendo a medida menos gravosa que a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.