HC 944288 - DECISAO

HC 944288 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e exigiria reexame do conjunto fático-probatório; não há flagrante ilegalidade, pois o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas e a desistência alegada não foi voluntária, mas decorrente de circunstância alheia (percepção de câmeras), configurando tentativa punível.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Desistência Voluntária, Tentativa, Prova Testemunhal, Câmeras De Segurança, Reexame Da Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Desistência Voluntária Tentativa Prova Testemunhal Câmeras De Segurança +1 more

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Parties

MARCELO RODRIGO MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico na fase policial
  2. 2 desistência voluntária versus tentativa punível
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e exigiria reexame do conjunto fático-probatório; não há flagrante ilegalidade, pois o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas e a desistência alegada não foi voluntária, mas decorrente de circunstância alheia (percepção de câmeras), configurando tentativa punível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.