HC 869749 - DECISAO

HC 869749 - DECISAO

Porquanto houve a formação de novo título jurídico (sentença condenatória) que manteve a prisão do paciente e não foi apreciado pelo Tribunal de origem, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO SANTOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

MARCELO SANTOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão do surgimento de novo título jurídico (sentença condenatória) que manteve a prisão do paciente e não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem.

Ratio Decidendi

Porquanto houve a formação de novo título jurídico (sentença condenatória) que manteve a prisão do paciente e não foi apreciado pelo Tribunal de origem, perdeu-se o objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.