HC 943619 - DECISAO

HC 943619 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o tribunal de origem não havia apreciado o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se identificou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, que apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (conveniência da instrução, depoimentos sobre medo e ameaças, gravidade do crime e modus operandi).

Parties
Paciente: ERINALDO ARAUJO GUIMARAES; Órgão Prolator Da Decisão Monocrática: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ERINALDO ARAUJO GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Prolator Da Decisão Monocrática

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o tribunal de origem não havia apreciado o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se identificou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, que apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (conveniência da instrução, depoimentos sobre medo e ameaças, gravidade do crime e modus operandi).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.