HC 931081 - DECISAO

HC 931081 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Alexandre Antunes de Campos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Superveniente, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Superveniente Perda De Objeto

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Parties

Alexandre Antunes de Campos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de inexistência de descumprimento das medidas protetivas
  3. 3 superveniência da revogação da prisão preventiva e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, nos termos do art. 659 do CPP e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se