HC 920789 - DECISAO

HC 920789 - DECISAO

Diante da existência de outro habeas corpus (HC n. 929.774/SP) em tramitação nesta Corte, que relata a superveniência de sentença condenatória e o julgamento do habeas corpus na origem, o agravo regimental fica sem objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de outro habeas corpus em tramitação no STJ com superveniência de sentença condenatória
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão da pendência de habeas corpus idêntico

Ratio Decidendi

Diante da existência de outro habeas corpus (HC n. 929.774/SP) em tramitação nesta Corte, que relata a superveniência de sentença condenatória e o julgamento do habeas corpus na origem, o agravo regimental fica sem objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.