RHC 194422 - DECISAO

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O recurso foi rejeitado porque o habeas corpus não é via adequada para reexame de desclassificação e porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime de roubo majorado, modus operandi com emprego de arma e restrição de liberdade, subtração de 41 cabeças de gado, e existência de outros processos que indicam risco de reiteração), além de ser razoável a contemporaneidade diante das dificuldades investigativas, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Impetrante: Carlos Eduardo Zampolla; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (conhecido Em Parte E Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desclassificação De Crime, Contemporaneidade Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
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Parties

Carlos Eduardo Zampolla

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (conhecido Em Parte E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para desclassificação de conduta penal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi rejeitado porque o habeas corpus não é via adequada para reexame de desclassificação e porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime de roubo majorado, modus operandi com emprego de arma e restrição de liberdade, subtração de 41 cabeças de gado, e existência de outros processos que indicam risco de reiteração), além de ser razoável a contemporaneidade diante das dificuldades investigativas, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
  • Nega-se provimento ao recurso