HC 855443 - DECISAO

HC 855443 - DECISAO

Houve prolação de sentença penal condenatória em 7/5/2024 e remessa do feito à instância recursal para análise da apelação interposta em 12/8/2024, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração cujo objetivo era o trancamento da ação penal, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Penal E Remessa Para Instância Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Perda De Objeto, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Perda De Objeto Apelação

Case Brief

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Parties

ANDERSON DOS SANTOS SANTIAGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Penal E Remessa Para Instância Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus diante de sentença penal condenatória e interposição de apelação
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal após prolação de sentença condenatória e remessa ao tribunal de apelação

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença penal condenatória em 7/5/2024 e remessa do feito à instância recursal para análise da apelação interposta em 12/8/2024, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração cujo objetivo era o trancamento da ação penal, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.