HC 913428 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as nulidades e alegações de ilicitude das provas demandam dilação probatória e prévio exame pelas instâncias ordinárias (evitando supressão de instância), e porque, no estado atual dos autos, persistem indícios e motivos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, não se constatando excesso de prazo injustificado.
- Parties
- Paciente: MARCO ANTÔNIO BASTOS GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegalidade Das Provas, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
MARCO ANTÔNIO BASTOS GOMES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 coação ilegal no direito de locomoção
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 nulidade do reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as nulidades e alegações de ilicitude das provas demandam dilação probatória e prévio exame pelas instâncias ordinárias (evitando supressão de instância), e porque, no estado atual dos autos, persistem indícios e motivos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, não se constatando excesso de prazo injustificado.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denega-se a ordem.
- Publique-se e intime-se(s).
Full Case Text
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