HC 873143 - DECISAO

HC 873143 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque a sentença condenatória foi prolatada em 09-10-2023, não houve interposição de recurso e verificou-se trânsito em julgado em 10/01/2024; assim, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: JHONATAN MAURICIO PIANA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (trânsito Em Julgado)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Trânsito Em Julgado, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Trânsito Em Julgado Reincidência

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Parties

JHONATAN MAURICIO PIANA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade (trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do trânsito em julgado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por fundado receio de reiteração delitiva
  3. 3 negativa de recorrer em liberdade para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque a sentença condenatória foi prolatada em 09-10-2023, não houve interposição de recurso e verificou-se trânsito em julgado em 10/01/2024; assim, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se