HC 839181 - DECISAO

HC 839181 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 30/08/2023 e a concessão do direito de recorrer em liberdade em sentença de 23/10/2023, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 30/08/2023 e a concessão do direito de recorrer em liberdade em sentença de 23/10/2023, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.