HC 944364 - DECISAO

HC 944364 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Judiciário: o processo apresentou regular andamento (denúncia recebida, citação, defesa prévia, designação e redesignação de audiência por motivo concreto), e a gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 15,4 kg de skunk) demonstra periculosidade e justificativa idônea para a prisão preventiva a fim de garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: WASHINGTON MORAIS LEAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WASHINGTON MORAIS LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia do Judiciário: o processo apresentou regular andamento (denúncia recebida, citação, defesa prévia, designação e redesignação de audiência por motivo concreto), e a gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 15,4 kg de skunk) demonstra periculosidade e justificativa idônea para a prisão preventiva a fim de garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.