HC 869807 - DECISAO

HC 869807 - DECISAO

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão do paciente em 25/03/2024, a impetração perdeu objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO AUGUSTO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO AUGUSTO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão do paciente em 25/03/2024, a impetração perdeu objeto; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.