RHC 183498 - DECISAO

RHC 183498 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta ao Tribunal de origem, que o acórdão transitou em julgado em 30/07/2024; por essa razão, a impetração perdeu o objeto, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PACIENTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

PACIENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado do acórdão

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta ao Tribunal de origem, que o acórdão transitou em julgado em 30/07/2024; por essa razão, a impetração perdeu o objeto, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se .
  • Intimem-se.